ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Mesorregiões Norte e Noroeste fluminense: Metropolitanas?
Joseane de Souza, Mariana de Oliveira Pohlmann, Natália Lobo Guimarães

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


Considerando o Projeto de Lei 38/2017, em tramitação na Alerj, que dispõe sobre a criação das regiões metropolitanas do Norte e Noroeste fluminense, esse artigo tem como objetivo discutir a viabilidade desta ação, do ponto de vista do desenvolvimento regional. Nesse sentido serão resgatados, através de revisão bibliográfica, e estimados indicadores que subsidiarão as análises sobre a existência – ou não - de um processo de metropolização, nas mesorregiões supracitadas. Isso porque, na nossa perspectiva, só faz sentido decretar regiões metropolitanas a partir de processos reais de metropolização, uma vez que as Constituições Federal e Estadual preveem outros tipos de ordenamentos espaciais – como microrregião e aglomerado urbano – que também podem ser instrumentos de viabilização de desenvolvimento regional. Os resultados mostram que, de fato, não há processo de metropolização em nenhuma das regiões estudadas, o que nos leva a supor que se trata, fundamentalmente, de um projeto de cunho político.

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