ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Capacidades estatais de governos estaduais para a gestão de resíduos sólidos: o caso do estado do Tocantins
Lucas Braga da Silva, Lia de Azevedo Almeida

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


Resumo: O aumento da quantidade de resíduos sólidos, a sua destinação e disposição inadequada corroboram para a ocorrência de problemas ambientais, sociais e econômicos. O objetivo deste artigo é analisar as capacidades estatais da administração pública estadual, como propõem o framework de Ramesh; Howlett e Saguin (2016) para a gestão de resíduos sólidos na administração pública estadual. Para tal, adotou-se entrevistas estruturadas aplicadas a representantes de organizações públicas estaduais ligadas à gestão de resíduos sólidos. As análises e discussões dos dados apontam deficiências das capacidades estatais operacionais da gestão resíduos sólidos. Isto porque apresentam inadequação de recursos (financeiros e humanos) e lacunas na coordenação entre os atores estatais. Conclui-se, portanto, que a administração pública estadual possui capacidades estatais operacionais deficitárias o que pode afetar negativamente a gestão de RS conforme a estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.


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