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Mineração e CFEM em Minas Gerais: realidades e utopias na promoção do desenvolvimento territorial sustentável
Última alteração: 2020-11-03
Resumo
A autorização para atividades de exploração mineral, concedida às mineradoras, requer, como contrapartida, o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cujo objetivo é compensar e minimizar os efeitos decorrentes dessas atividades nas localidades afetadas por elas. Esse retorno financeiro deve ser aplicado em políticas inclusivas de educação, saúde, habitação e infraestrutura. Levanta-se a questão se os municípios mineradores localizados no estado de Minas Gerais têm conseguido promover o desenvolvimento territorial sustentável a partir das receitas econômicas oriundas da CFEM. Foram coletados dados dos índices IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), da CFEM (Compensação Financeira Pela Exploração Mineral), e da RCL (Receita Corrente Líquida) de oito municípios que fazem parte do Quadrilátero Ferrífero: Brumadinho, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto e São Gonçalo do Rio Abaixo. Os resultados indicam que os municípios analisados estão longe de uma prática de mineração com bases sustentáveis, assim como da redução, ou até mesmo, eliminação dessa atividade como principal fonte de renda, tanto por parte das prefeituras quanto de seus habitantes.
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