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Limites da Transparência na Política de Ciência e Tecnologia para Promoção de um Debate Público no Brasil
Última alteração: 2020-11-03
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a transparência na política de ciência e tecnologia (C&T) no Brasil, com base em portais eletrônicos informacionais. Partimos da concepção de transparência governamental associada a aspectos institucionais, cognitivos e de exercício de poder na governança de políticas públicas. Ao fazermos um recorte à política de C&T, selecionamos para pesquisa quatro plataformas de transparência ativa no âmbito do governo federal. Nestas, identificamos que o escopo principal das informações divulgadas referem-se ao fomento à pesquisa e à produção científica e tecnológica, seguindo um modelo cognitivo e de interesse estratégico da comunidade de pesquisa, ator político central na governança da área. Interpretamos que as práticas de transparência estabelecidas tendem a não reduzir as assimetrias informacionais entre a comunidade de pesquisa e outros grupos de cidadãos, o que limita uma maior pluralidade de atores sociais na governança da política e a promoção de um debate público sobre C&T.
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