Última alteração: 2020-11-02
Resumo
O artigo foi elaborado com a finalidade de verificar o perfil orçamentário do município de Fronteira dos Vales - MG, no período de 2000 a 2018. O objetivo do presente estudo é a identificação e classificação das receitas e despesas mais significativas no contexto orçamentário municipal e verificar se as contas estão em equilíbrio conforme as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e outras legislações pertinentes. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de estudo de caso no município de Fronteira dos Vales - MG, trata-se de uma pesquisa quantitativa no qual foi realizada coleta de dados orçamentários no site da Secretária do Tesouro Nacional – STN. O resultado encontrado depois das verificações demonstrou que no tocante as receitas, indica que o município é totalmente dependente em mais de 90% das transferências correntes composto principalmente pelos recursos do FPM e ICMS, quanto as despesas foi verificado que o município realiza os maiores dispêndios em Educação e Saúde conforme as previsões legais.