Última alteração: 2020-11-03
Resumo
Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ - por meio do seu DMF - empreendeu-se na identificação das mazelas do sistema de execução penal, estabelecendo ações para sanar irregularidades. Todavia, não há uma análise dessas iniciativas no CNJ. Não há sequer os motivos pelos quais cada gestão cria uma nova iniciativa e determina a paralisação das antigas. Hipoteticamente, essa aparente descontinuidade das iniciativas do DMF é ocasionada pela alteração da Presidência do Conselho. Diante disso, este artigo analisou como se comporta o DMF nas trocas de Presidência do CNJ. Pretendeu-se verificar a hipótese de que a troca de gestão do CNJ causa descontinuidade das iniciativas do DMF. Metodologicamente, seis gestões do CNJ foram analisadas e confrontadas com as teorias da descontinuidade administrativa. No que se refere aos resultados, foi verificado que a troca de Presidência do CNJ é uma das causas da descontinuidade.