ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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DAS IDEIAS ÀS POLÍTICAS E DAS POLÍTICAS ÀS IDEIAS: O PAPEL DOS MARCOS NORMATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Luciana Pazini Papi, Talita Jabs Eger, Taciana Barcellos Rosa

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


É papel dos marcos normativos estabelecer as diretrizes e regras que nortearão os procedimentos a serem adotados no processo de execução das políticas públicas, colaborando com a transformação das intenções em ações. Ao refletirem não apenas ideias, valores e saberes dos formuladores, mas, também, as prioridades políticas de um determinado contexto sociohistorico, esses documentos nos permitem, a um só tempo, analisar os problemas a que almejam responder e as soluções e mudanças a que acenam. Sob a perspectiva metodológica da análise documental e tomando como objeto de investigação as legislações e normas operacionais da política de assistência social brasileira, entre os anos de 1993 e 2013, procuramos identificar e compreender o espaço ocupado pelos instrumentos de gestão, em especial o planejamento, o monitoramento e avaliação, em detrimento das orientações que, no âmbito da política, oferecem os contornos do funcionamento de seus serviços.


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