Última alteração: 2020-11-04
Resumo
O trabalho consistiu em avaliar a composição da arrecadação dos tributos municipais por estado brasileiro em relação à sua execução quanto às despesas com pessoal e transferências intergovernamentais do estado. Para isso, discutiu-se a participação e composição da arrecadação dos tributos municipais. Os resultados confirmaram a concentração da arrecadação de receitas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e as menores participações no Acre, Amapá e Roraima. A existência de base econômica consolidada e fatores locacionais auxiliam na geração e cobrança de tributos municipais. A análise comparativa confirmou a preponderância das despesas de pessoal sobre as receitas tributárias nas regiões Norte e Nordeste, evidenciando a dependência da transferência de recursos do estado para manter a administração pública local. A ampliação das receitas tributárias municipais pode ser favorecida pela realização de recadastramentos, atualizações, fiscalização e controle da gestão pública local.