ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Política de desoneração do IPI e suas implicações na arrecadação própria dos municípios mineiros
Tiago Carneiro da Rocha, Luiz Antônio Abrantes, Guilherme de Avelar Oliveira

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


Este estudo teve como propósito avaliar os efeitos das políticas de desoneração do IPI e o seu impacto na arrecadação própria dos municípios mineiros, visto que devido a principal função do IPI ser a extrafiscal que utiliza dos instrumentos tributários para realizar intervenções econômicas, sociais e políticas. Levando em consideração que a arrecadação própria dos municípios consiste nos tributos de base local, que se associam ao potencial econômico e ao esforço de arrecadação dos municípios. Tendo em vista o processo de arrecadação e a capacidade de arrecadação dos entes, questiona-se as implicações da política de desoneração do IPI na arrecadação própria dos municípios mineiros. Para responder ao objetivo geral, analisou-se o comportamento da arrecadação própria dos municípios mineiros ao longo do período analisado e também o comportamento da arrecadação do IPI, e posteriormente detectar se a política de desoneração do IPI a partir de 2009, gerou consequências negativas no nível de arrecadação destes municípios. Os resultados apontaram que a política de desoneração do IPI influenciou de forma positiva o aumento do nível de arrecadação própria dos municípios mineiros. No entanto, apesar do estímulo positivo dado pela desoneração não foi o suficiente para que os municípios mantivessem o crescente nível de arrecadação e constatou-se a dependência das transferências intergovernamentais na maioria deles.


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