ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Transferências Constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- Fundo de Participação dos Municípios
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro, Wesley Almeida Mendes, Magnus Luiz Emmendoerfer

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


O modelo federal distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados. Nesse modelo, destaca-se o FPM, uma transferência formada a partir das verbas arrecadadas do IR e do IPI. Assim, o presente estudo visa identificar e descrever como o FPM tem sido estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, dos anos de 1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017, através da pesquisa Bibliográfica. Como principais resultados destacam-se o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM, a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim, nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do município, para explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a dependência das transferências intergovernamentais


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