ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: UM ESTUDO DE CASO NUMA GRANDE UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA
Joyce Reis, Diego Fillipe de Souza, Jorge da Silva Correia Neto

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


A sociedade demanda eficiência, eficácia e transparência do serviço público. O Governo Federal Brasileiro começa a compreender a necessidade de atender esses requisitos básicos e busca então maneiras de dar publicidade e informar ao usuário os serviços prestados e a forma de usufruir desses serviços. Políticas públicas voltadas ao bom desempenho da Administração Pública têm surgido nos últimos anos, em especial, as políticas de transparência do Governo. Surge então o Decreto 9.094/2017, que institui a Carta de Serviços ao Usuário e busca atender as demandas de informação e transparência ao usuário do serviço. Com a necessidade de atender ao decreto, surge então a necessidade de conhecimento e adequação dos processos de negócio dos órgãos públicos, evidenciando a necessidade de Gestão de Processos. Neste âmbito estão inseridas as Universidades Públicas Federais Brasileiras, as quais necessitam se adequar ao Decreto 9.094/2017 e atender de maneira responsável os usuários. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é de verificar se o capítulo 2 do Decreto 9.094/2017 está sendo atendido nas Universidades Públicas Federais Brasileiras, ou seja, se a Carta está publicada e disponibilizada ao usuário. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva nas Universidades Públicas Federais do Brasil, com ênfase na Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, utilizando as estratégias de levantamento e estudo de caso. Como resultado, a presente pesquisa constatou que a maioria das universidades pesquisadas possuem a Carta de Serviços ao Usuário publicadas no site institucional, porém, com objetivo único de atender ao requisito básico do decreto e não de facilitar e auxiliar o acesso ao usuário. Senso assim, as universidades pesquisadas ainda estão em processo de atendimento aos requisitos de transparência e efetividade demandados pelos usuários. Na UFRPE, a Carta de Serviços ao Usuário ainda não foi completamente elaborada, nem publicada, estando a universidade em questão em dívida com a sociedade brasileira. Por fim, conforme resultados da pesquisa, verifica-se que as universidades federais brasileiras ainda estão se adequando ao processo de evolução do serviço público brasileiro em relação à transparência requisitada pelo usuário de seus serviços.

Palavras-chave: Administração Pública, Carta de Serviços, Transparência Pública.


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