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INTERSETORIALIDADE, GOVERNANÇA E CONFLITO DE INTERESSES NO MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: o caso do Estado de Minas Gerais
Karen Christine Dias Gomes, Amanda de Campos Nascimento, Jonathan Henrique Souza

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


As atuais demandas sociais tem se apresentado cada vez mais complexas, exigindo do setor público avanços nas suas tradicionais características de setorialização e especialização. Isso porque, apesar de os problemas sociais se manifestarem setorialmente, sua solução pode estar na dependência da ação de mais de uma política pública. Na tentativa de enfrentar esses problemas complexos e multidimensionais, a atuação em redes e, especificamente, a intersetorialidade se inserem na agenda pública e nos debates acadêmicos, em especial no campo das políticas sociais (JUNQUEIRA, 1997; Ckagnazaroff e Mota,2003). Nesse contexto, a discussão sobre formas de governança surge como uma importante ferramenta na construção de relações intersetoriais, sendo ela fator de sucesso nas relações que serão construídas, bem como na resolução de possíveis conflitos que venham a surgir.

No Estado de Minas Gerais, a partir do ano de 2015, a execução e o monitoramento de obras públicas prioritárias vem passando por aplicação de metodologias, ajuste de responsabilidade entre órgãos e entidades da administração pública, alocação de recursos orçamentários, dentre outras, que suscitam questões de análise sob a ótica da intersetorialidade, governança e conflito de interesses.

No monitoramento de obras públicas no estado de Minas Gerais, observa-se forte presença de intersetorialidade, já que os principais órgãos responsáveis pela execução dos serviços de engenharia (SETOP e COPASA) atuam, em grande medida, para atender demandas de outros órgãos; captam recursos externos para financiamento de determinados empreendimentos; são demandados a prestar informações de status, percentual de execução, tendências de início e de término, previsão e realização de despesas orçamentárias e financeiras, população beneficiada; dentre outras.

Para as obras executadas pela SETOP, entende-se que a estrutura de monitoramento, apesar de se propor a ser um espaço de compartilhamento de informações e colaboração entre os atores, não tem sido suficiente para reduzir a assimetria de informações. Registra-se, porém, a percepção de que a concentração da fonte de informações na Assessoria de Planejamento da SETOP trouxe um ganho no alinhamento dos dados comunicados e a centralização do orçamento na SETOP deu maior celeridade ao processo de execução da despesa, apesar de ter reduzido a transparência e a responsabilização dos órgãos-clientes.

Já para as obras executadas pela COPASA, entende-se que ainda é necessário um exercício de convencimento dos executores sobre a relevância do monitoramento, em especial por se tratar de uma empresa relativamente autônoma, mas que não pode ser desconsiderada dos arranjos institucionais do governo como um todo. Destaca-se a tentativa de otimizar os encontros presenciais, escalonando a presença dos responsáveis em horários distintos para evitar ociosidade na participação da reunião. Percebe-se, também, a necessidade de avaliação da alta gestão da Companhia sobre a relevância de execução de obras a pedido de outros órgãos e, considerando-as estratégicas, transmitir essa percepção para as equipes envolvidas.


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