ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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PERCEPÇÕES SOBRE O (DES)ALINHAMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E GERENCIAMENTO DE RESULTADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Leonardo da Silva Trindade Matos, Rosiane Maria Lima Gonçalves, Antônio Carlos Brunozi Júnior

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


O Gerenciamento de Resultados ocorre devido à discricionariedade que a lei e as normas contábeis conferem ao elaborador da informação contábil. No entanto, ao se considerar a gestão de instituições públicas, recai sobre os gestores o atendimento aos princípios da administração pública e aos aspectos da accoutability, de forma que este somente poderá realizar tudo o que for permitido em lei (Princípio da Legalidade), dentro de parâmetros identificados pelo interesse público. As instituições financeiras estatais integram a Administração Pública Indireta e atuam como promotoras do desenvolvimento econômico e social do país. Dessa forma, estão subordinadas aos princípios que norteiam a gestão pública. Tais entidades devem, portanto, pautar sua conduta de forma a privilegiar o interesse público, mesmo que estejam inseridas em um contexto de competição mercadológica. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho, foi discutir criticamente o (des)alinhamento entre o Gerenciamento de Resultados, Accountability e Princípios da Administração Pública, com base na percepção de especialistas da área. Foram entrevistados especialistas em Administração Pública, Ciências Contábeis e Direito Administrativo. A metodologia aplicada à pesquisa foi a técnica da análise de conteúdo, tomando por base o discurso, verificado em texto ou áudio dos entrevistados. Os resultados da pesquisa demonstraram que o Gerenciamento de Resultados é potencialmente desalinhado em relação aos princípios administrativos e aos aspectos da accountability, sendo preponderante para esta caracterização a conduta intencional do gestor público. A falta de transparência e fidedignidade de informações contábeis são os mecanismos através dos quais o Gerenciamento de Resultados pode se afastar daqueles conceitos.

Palavras-chave: Gerenciamento de Resultados; Accoutability; instituições financeiras estatais.


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