ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Análise de Politicas Públicas: Reflexões sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu
Fábio Moita Louredo, Ricardo de Souza Martins Costa

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


No atual cenário brasileiro se faz necessária a criação de políticas que visem ao desenvolvimento e à diminuição das desigualdades e desequilíbrios observados no cotidiano das relações sociais. O “Estado em ação”, seus mecanismos de operação e prováveis impactos sobre a ordem social e econômica são sentidos através das políticas públicas, segmentadas em programas, planos e projetos, alinhados à estruturação e ao fomento do desenvolvimento social. Diante de um cenário de demandas sociais recorrentes, algumas atividades produtivas são apontadas como possíveis escapes para cidadãos que possuem mão de obra de baixa qualificação, dentre elas o manejo sustentado do Bambu. Este trabalho apresenta as principais características do Bambu, seu uso nas atividades produtivas, como também analisa sinteticamente a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu – PNMCB. Verificou-se que lacuna entre o potencial da planta e a articulação governamental em torno da causa culminou na promulgação da Lei nº 12.484/2011, que teve como intuito fomentar a cultura do Bambu. Grupos de interesse no tema mostraram protagonismo frente à reatividade dos agentes políticos para a concretização da lei, que carecia de maior participação social e apelo popular. Esta, apesar de definir apenas diretrizes gerais, se revelou como primeiro passo para que seus objetivos se realizem.

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