Última alteração: 2019-06-11
Resumo
Este paper pretende aprofundar a pesquisa sobre a capacidade de implementação de políticas públicas em nível municipal. Por meio de uma revisão bibliográfica, debateu-se a relevância dos municípios no arranjo federativo nacional, principalmente, diante das mudanças advindas da Constituição 1988 e da redefinição das funções do setor público como um todo. Em seguida, a partir do conceito de capacidade estatal e sua operacionalização sob a dimensão profissionalização de sua burocracia, averiguou-se o grau de variabilidade das estruturas administrativas municipais, utilizando-se dos dados do Munic/IBGE 2005/14. Complementarmente, procedeu-se uma análise de dependência espacial global e local. Além disso, foi testada, estatisticamente, a diferença de capacidades entre as categorias de municípios. Os resultados apontam para a transformação dos municípios no locus primordial de produção de políticas públicas. Entretanto, pela própria natureza heterogênea das estruturas administrativas, ratificada pelas análises estatísticas, essa provisão de bens e serviços tende a ocorrer de forma desigual entre eles.