Última alteração: 2019-06-11
Resumo
Neste estudo procura-se descrever a decisão orçamentária nos governos estaduais brasileiros (n=27), com base no desenho de pesquisa de tipo painel, abrangendo o período entre 2002 a 2017. Seguidamente, busca-se descrever a relação entre as receitas dos governos estaduais (variáveis independentes) que melhor se relacionam estatisticamente com a alocação dos recursos (variáveis dependentes). Os resultados comprovam que: (1) a distribuição orçamentária dos governos estaduais seguem certa estabilidade, sendo que existem alterações significativas sendo estas pontuais; (2) são os serviços de saúde e educação aqueles que maior estabilidade apresentam; contrariamente (3) os serviços de gestão ambiental, saneamento e segurança pública, foram aqueles onde maiores variações se verificaram, sendo estas majoritariamente positivas; (4) as receitas de transferência demonstram uma profunda relação com o financiamento dos serviços de saúde, educação e saneamento, enquanto (5) as receitas tributárias relacionam-se com os serviços de segurança pública, previdência e gestão ambiental.