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Qualidade do Plano Plurianual no sistema de planejamento e orçamento dos municípios brasileiros: contrastes e desafios
Última alteração: 2019-06-11
Resumo
Os municípios brasileiros passaram por intensas transformações, sobretudo no final da década de 1980 com a redemocratização e a Constituição de 1988. Embora a lei maior tenha instituído o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de médio prazo há pelo menos três décadas, as discussões acerca de sua qualidade são ainda recorrentes, suscitando a necessidade de investigações aprofundadas sobre a elaboração e execução deste instrumento de planejamento e orçamento nos municípios brasileiros. Este artigo busca analisar a qualidade dos PPAs municipais referentes ao quadriênio 2018-2021 sob a ótica de três diferentes dimensões de qualidade fundamentadas em procedimento, conteúdo e resultado. Para isto, foi realizada uma pesquisa exploratória que contemplou 51 municípios e seus PPAs, abrangendo todas as cinco regiões brasileiras. Os resultados obtidos mostram variações significativas entre os municípios de diferentes escalas populacionais e também entre as três dimensões, apontando algumas tendências da atual dinâmica dos municípios brasileiros.
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