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Execução Orçamentária em Minas Gerais, Ciclos Eleitorais e Contexto Institucional: uma Análise do Período de 1986 e 2015
Última alteração: 2019-06-11
Resumo
Eleições livres e periódicas podem influenciar a execução orçamentária, gerando ciclos políticos relacionados aos ciclos eleitorais e que podem ser influenciados pelo contexto institucional. Para Minas Gerais, de 1986 a 2015, tem-se como alterações institucionais a aprovação da Emenda da Reeleição e a identificação de duas fases distintivas: 1995-2002, com a estabilização da economia pela implantação do Plano Real e dos movimentos de maior austeridade fiscal, culminando na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e 2003-2015, com maior período de vigência da LRF, três mandatos consecutivos de Governadores da mesma legenda (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB) e implantação de medidas de reforma administrativa e do aparelho do Estado. Por meio de um sistema de equações aparentemente não correlacionadas, encontraram-se indícios de ciclos político-orçamentários relacionados aos ciclos eleitorais, intensificados pela Emenda da Reeleição e minimizados pelas mudanças institucionais de maior responsabilidade fiscal e modernização da máquina pública.
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