ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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O Plano Nacional de Turismo sob a ótica do Patrimônio Cultural como Indutor de Desenvolvimento Turístico
Elias Mediotte, Nayara Gonçalves Lauriano, Magnus Luiz Emmendoerfer

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


O artigo tem como objetivo analisar a abordagem que o Plano Nacional de Turismo (2003-2022) tem utilizado para contextualizar o Patrimônio Cultural conforme prevê a Lei Geral do Turismo 11.771/2008. Foram criadas categorias analíticas a fim coletar aspectos relevantes para atender o objetivo proposto e responder a questão norteadora. Após a sanção da Lei Geral do Turismo 11.771/2008 (LGT) o Plano Nacional de Turismo (PNT) passou a ser considerado como o principal instrumento estratégico de implementação da Política Nacional de Turismo (PNTur), tendo entre as suas diretrizes propor um modelo de desenvolvimento socioeconômico do turismo e, quanto ao Patrimônio Cultural de interesse turístico, protegê-lo e conservá-lo de forma sustentável. A partir da organização dos dados de análise, emergiram contradições a respeito das diretrizes que prezam pela preservação e proteção do Patrimônio Cultural, com o viés, sobretudo, econômico, descaracterizando a relação do turismo como indutor de desenvolvimento econômico, mas também social.

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