Última alteração: 2019-06-11
Resumo
Esse estudo tem como objetivo verificar de que maneira a arrecadação de competência municipal e as transferências constitucionais afetam o desenvolvimento local. Para tanto foram analisados 4446 municípios do Brasil no período de 2006 a 2013. Dessa forma, foi utilizado como variável dependente o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, como variáveis independentes as transferências incondicionais e o Indicador de Arrecadação Própria, estes formulados a partir dos impostos sobre serviços, dos impostos de transmissão onerosa de bens imóveis, dos impostos de propriedade territorial urbana, das taxas e das transferências estaduais e federais. Os dados foram trabalhados em per capita para melhor entender a necessidade local. Como resultado foi demonstrado a importância da receita própria aos municípios. Outro ponto relevando foi a indicação de que os sistemas de transferências constitucionais não trazem efeitos acentuados para o desenvolvimento municipal.