ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Desenvolvimento Municipal: Um Estudo do Sistema Arrecadatório e de Transferências Intergovernamentais no Período de 2006 A 2013
Leandro Andre Cardoso de Souza, Robson Zuccolotto, Luiz Claudio Louzada

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


Esse estudo tem como objetivo verificar de que maneira a arrecadação de competência municipal e as transferências constitucionais afetam o desenvolvimento local. Para tanto foram analisados 4446 municípios do Brasil no período de 2006 a 2013. Dessa forma, foi utilizado como variável dependente o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, como variáveis independentes as transferências incondicionais e o Indicador de Arrecadação Própria, estes formulados a partir dos impostos sobre serviços, dos impostos de transmissão onerosa de bens imóveis, dos impostos de propriedade territorial urbana, das taxas e das transferências estaduais e federais. Os dados foram trabalhados em per capita para melhor entender a necessidade local. Como resultado foi demonstrado a importância da receita própria aos municípios. Outro ponto relevando foi a indicação de que os sistemas de transferências constitucionais não trazem efeitos acentuados para o desenvolvimento municipal.


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