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Incentivo Fiscal à Cultura sob a ótica do Federalismo: explorando relações entre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e as contas municipais
Última alteração: 2019-06-11
Resumo
O objetivo deste artigo consistiu em avaliar as implicações dos repasses financeiros, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), nas finanças municipais. A abordagem da pesquisa foi quantitativa, onde foi realizada uma descrição do panorama de distribuição de recursos e uma análise da relação da LEIC com uma série de contas municipais através do teste de Kolmogorov-Smirnov e o de Wilcoxon Mann-Whitney. Como resultados percebeu-se a existência de concentração de recursos em regiões de maior potencial econômico e avaliando as contas municipais constatou-se que municípios apresentam características similares em relação a suas Receitas Correntes, apresentaram diferenças nas demais variáveis analisadas. Salienta-se que o grupo de municípios com captação de recursos via LEIC é mais representativo no que tange as medianas de Receitas Tributárias e Valor Adicionado de Serviços.
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