ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Reflexões sobre as Políticas de Desonerações Tributárias no Desenvolvimento Socioeconômico dos entes subnacionais
Luciano Henrique Fialho Botelho, Luíz Antônio Abrantes, Nágela Silveira Fialho

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias no Brasil, apoiado no sistema federalista e na relação de autonomia e cooperação entre os entes públicos, considerando também a vinculação das receitas tributárias na manutenção das políticas públicas e a tendência de expansão das ações de desoneração. No referencial teórico foram abordadas discussões sobre o Federalismo, o Desenvolvimento Regional, o Sistema Tributário Nacional com os seus principais Tributos e Competências e definições sobre as políticas de Desonerações Tributárias. A partir da revisão sistemática da literatura, realizada no BDTD, SPELL e SciELO, foram analisados 15 estudos, entre 2008 e 2018, que avaliavam as desonerações tributárias em entes subnacionais. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influencias na relação de autonomia e cooperação entre os entes.


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