ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Desempenho das Ouvidorias Públicas municipais no nordeste brasileiro a partir do “Painel Resolveu?”
Mateus Gonçalves Ferreira dos Santos, Wandilson Alisson Silva Lima

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


Os indicadores das atividades das Ouvidorias Públicas (OPs) tornaram-se públicos, a partir de 2018, com a disponibilização do “Painel Resolveu?” pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, conferindo maior transparência a estas instâncias de participação social. Neste sentido, realizou-se uma pesquisa descritiva, utilizando levantamento de dados para analisar o desempenho de Ouvidorias de municípios nordestinos. O recorte foi feito com municípios de população entre trezentos e quinhentos mil habitantes, cadastrados no painel, à luz dos princípios do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, sendo analisados os indicadores das Ouvidorias dos municípios de Vitória da Conquista-BA, Caruaru-PE e Olinda-PE. Os resultados evidenciam fragilidades quanto à eficiência e celeridade no tratamento de manifestações, bem como apontam baixa resolutividade, revelando contradições em relação ao potencial socioeconômico dos municípios evidenciados.

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