Última alteração: 2019-06-11
Resumo
A política pública de Assistência Social (AS) no Brasil ganhou grande relevo nas últimas décadas. Em 1988, quando alçada à condição de política pública descentralizada, deslocou responsabilidades federais aos municípios tornando-os importantes atores implementadores. Entretanto, em função das baixas capacidades estatais existentes em grande parte dessas realidades, em 2004 criou-se o Sistema Único da AS como um instrumento coordenador dessa política pública. A partir de então as ações de AS foram organizadas em território nacional, tendo novos recursos e normativas que orientam os objetivos e funcionamento dos serviços. Instituiu-se, assim, a necessidade de criação de instrumentos de gestão local para orientar a implementação local da política, tais como o plano de AS, o monitoramento e avaliação (MeA) das ações e a vigilância socioassistencial. Passados 15 anos de implementação pelas gestões locais e compreendendo instrumentos como o planejamento e o MeA como centrais nesse processo, o trabalho tem por objetivo investigar como tais instrumentos estão sendo desenvolvidos e apropriados pelas gestões municipais, buscando entender especificamente: 1) as estruturas burocráticas próprias para orientar a implementação municipal; 2) os instrumentos de gestão criados, especialmente o Plano e MeA; 3) a lógica de criação e utilização dos instrumentos - formalista; gerencialista; autônomos - voltados à produção de soluções sociais territorializadas.